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A ampliação regulamentatória do uso medicinal da maconha como forma de efetivação do direito fundamental à saúdeAmpliación regulatoria del uso medicinal de Cannabis sativa como un mecanismo de efectivización del derecho fundamental a la saludL'expansion de la réglementation du cannabis médicinal comme un outil de concrétisation du droit fondamental à la santé
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilPrograma de Pós-graduação em Direito, 2019)
A evolução do constitucionalismo transnacional nos tribunais: uma análise sociológico-sistêmica da Operação Lava Jato
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018-11-20)
La présente recherche se propose d’opposer différentes perspectives d’observation du constitutionnalisme. Il s'appuie sur une démonstration des conceptions traditionnelles de la Constitution, élaborées au coeur d'un modèle ...
A evolução do constitucionalismo transnacional nos tribunais: uma análise sociológico-sistêmica da Operação Lava Jato
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018-11-20)
La présente recherche se propose d’opposer différentes perspectives d’observation du constitutionnalisme. Il s'appuie sur une démonstration des conceptions traditionnelles de la Constitution, élaborées au coeur d'un modèle ...
Absenteísmo eleitoral : despotismo democrático e apatia popular
(Pós-Graduação em DireitoUniversidade Federal de Sergipe, 2017)
A negativa do plano de saúde para o tratamento “Therasuit” : a violação do direito à saúde e proteção integral a criança
(Pós-Graduação em DireitoUniversidade Federal de Sergipe, 2018)